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PRC 39/2024

Is The Bill "Institui o Grupo Parlamentar Brasil - El Salvador." Crypto Friendly?

Description:

Institui o Grupo Parlamentar Brasil - El Salvador.

Date Introduced:

2024-07-09

Status:

Introduced and Sponsored

Stance on Crypto:

Very Pro-Crypto

Links:

  • https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2451646
  • https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2447700

Primary Commentary:
Add Bill Commentary

O propósito principal deste projeto de lei é estabelecer um grupo de cooperação parlamentar, não legislar diretamente sobre criptoativos. No entanto, a justificativa do projeto veicula um forte sinal pró-cripto ao enaltecer a adoção de criptomoedas como moeda corrente por El Salvador, classificando-a como uma "referência internacional" em tecnologia financeira. Essa abordagem positiva de um legislador brasileiro sinaliza uma disposição favorável à integração de criptoativos em nível nacional. Embora não implemente políticas pró-cripto diretamente no Brasil, implicitamente legitima e promove a ideia de adoção de cripto em nível soberano. O foco do grupo em intercâmbio tecnológico e financeiro pode, futuramente, influenciar discussões e potenciais políticas cripto no Brasil, inspiradas na abordagem de El Salvador. Esse endosso a uma nação pró-cripto é uma declaração pró-cripto significativa do proponente do projeto.

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Rodrigo Valadares

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