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PL 1471/2026

Is The Bill "Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece normas para a comercialização, o transporte, a custódia e a certificação do ouro no território nacional, e dá outras providências." Crypto Friendly?

Description:

Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece normas para a comercialização, o transporte, a custódia e a certificação do ouro no território nacional, e dá outras providências.

Date Introduced:

2026-03-30

Status:

Introduced and Sponsored

Stance on Crypto:

Somewhat Pro-Crypto

Links:

  • https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3106538
  • https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612651

Primary Commentary:
Add Bill Commentary

A menção explícita de tecnologias como blockchain para o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) é um reconhecimento positivo da tecnologia subjacente à indústria de criptoativos. Ao propor o uso de blockchain para garantir a imutabilidade e segurança das informações na cadeia de custódia do ouro, o projeto legitima o uso desta tecnologia em um contexto governamental de alta importância. Embora não promova diretamente criptoativos ou o mercado de cripto, a validação da blockchain por uma iniciativa estatal contribui para a percepção de sua utilidade e robustez, podendo, de forma indireta, fomentar o interesse e a adoção de soluções baseadas em blockchain no país. O projeto não impõe restrições nem cria ônus para a indústria de criptoativos, mas sim aproveita uma de suas tecnologias fundamentais para resolver um problema em um setor tradicional, o que é um sinal favorável para a tecnologia em si.

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