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PL 2756/2024

Is The Bill "Moderniza a inspeção sanitária de produtos artesanais de origem animal, com uso de blockchain para rastreabilidade e segurança alimentar." Crypto Friendly?

Description:

Dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a promoção da segurança alimentar.

Date Introduced:

2024-07-05

Status:

Introduced and Sponsored

Stance on Crypto:

Somewhat Pro-Crypto

Links:

  • https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2449954
  • https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2446970

Primary Commentary:
Add Bill Commentary

Este projeto de lei é considerado "SOMEWHAT PRO CRYPTO devido à sua clara e explícita incorporação da tecnologia blockchain. O Art. 11 institui o uso de "tecnologia de registros distribuídos, conhecida como blockchain" para a rastreabilidade de produtos artesanais de origem animal, da matéria-prima ao consumidor final. Esta aplicação prática demonstra o reconhecimento do potencial da blockchain para aumentar a transparência, a segurança e a confiança na cadeia de suprimentos, o que beneficia produtores e consumidores. Embora o projeto não se refira diretamente a criptoativos ou mercados de criptomoedas, a promoção e implementação da tecnologia blockchain em um caso de uso real e benéfico sinaliza uma postura favorável à inovação e à infraestrutura tecnológica subjacente ao ecossistema cripto. Ao facilitar a formalização e a gestão de pequenos produtores por meio de um sistema mais transparente e eficiente, o projeto contribui para a legitimidade e aceitação da tecnologia de registro distribuído, sem impor restrições ou vigilância excessiva.

Additional Commentary

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