Este projeto de lei, originado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas, foca no combate à fraude e esquemas ilícitos. A inclusão explícita de “ativos virtuais” na tipificação de crimes contra a economia popular e crimes financeiros visa dar maior clareza penal sobre a ilegalidade dessas atividades quando utilizam cripto. Embora não seja diretamente pró-cripto no sentido de promover a adoção ou reduzir barreiras para atividades legítimas, ao combater ativamente a fraude, o projeto pode contribuir para a construção de confiança no ecossistema cripto legítimo e proteger investidores de golpes, que prejudicam a imagem da indústria. No entanto, a criação de novas penas severas e a menção a operações “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” podem, em tese, aumentar o risco regulatório para atores que operem fora dos padrões estabelecidos, mesmo que não intencionalmente fraudulentos. Contudo, o texto é claramente focado em esquemas fraudulentos com a intenção de ganhos ilícitos. Assim, a medida é principalmente um reforço das ferramentas de aplicação da lei contra abusos de mercado, o que é um aspecto neutro para a tecnologia em si, mas positivo para a integridade do mercado.