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PL 3917/2025

Is The Bill "Institui o sistema “Sentinela Digital” para proteção e rastreamento de dispositivos móveis, com uso de blockchain e inteligência artificial para prevenção de fraudes." Crypto Friendly?

Description:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração nativa, imutável e inteligente de sistema nacional de proteção e rastreamento de dispositivos móveis, denominado “Sentinela Digital”, com persistência total no hardware, autenticação multifatorial via Gov.br, inteligência artificial para monitoramento de tentativas de fraude e integração com blockchain para registro imutável de bloqueios e desbloqueios, e dá outras providências.

Date Introduced:

2025-08-12

Status:

Introduced and Sponsored

Stance on Crypto:

Somewhat Anti-Crypto

Links:

  • https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2971182
  • https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2542857

Primary Commentary:
Add Bill Commentary

A inclusão da tecnologia blockchain para o registro imutável de eventos de bloqueio e desbloqueio demonstra um reconhecimento da utilidade da blockchain para a integridade e rastreabilidade de dados. No entanto, o contexto geral do projeto de lei levanta preocupações significativas. A obrigatoriedade de um sistema profundamente integrado ao hardware do celular, com autenticação centralizada via Gov.br, monitoramento por inteligência artificial e integração extensiva com órgãos de segurança e instituições financeiras, representa uma expansão considerável do controle estatal sobre dispositivos pessoais e a identidade digital dos cidadãos. Tal nível de vigilância e centralização, mesmo que justificado pela segurança, contraria os princípios de privacidade e descentralização valorizados pela indústria cripto. Embora o uso de blockchain seja uma adoção tecnológica, ele serve a um sistema que amplifica o poder de controle do Estado, o que é geralmente visto como negativo pelos defensores da liberdade e soberania individual associadas às criptomoedas.

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Marcos Tavares

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