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PL 4476/2023

Is The Bill "Regulamenta a emissão e transação de moedas sociais por meio de blockchain, com foco em segurança e prevenção a fraudes." Crypto Friendly?

Description:

Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.

Date Introduced:

2023-09-14

Status:

Introduced and Sponsored

Stance on Crypto:

Neutral on Crypto

Links:

  • https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2328450
  • https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2387875

Primary Commentary:
Add Bill Commentary

Este projeto de lei apresenta um impacto misto para a indústria cripto. Por um lado, a exigência de que as moedas sociais sejam emitidas e transacionadas exclusivamente por tecnologia de registro distribuído (DLT), como blockchain, é uma adoção explícita da tecnologia subjacente ao ecossistema cripto. Isso pode ser visto como um reconhecimento positivo da capacidade da DLT de aumentar a confiança e a segurança em sistemas financeiros, um sinal de que o Brasil está explorando a aplicação prática da tecnologia.

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