Sponsored a bill on 2023-09-14
Neutral on Crypto
Bill Name
Regulamenta a emissão e transação de moedas sociais por meio de blockchain, com foco em segurança e prevenção a fraudes.
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Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.
Sponsored a bill on 2023-09-14
Bill Name
Altera a Lei nº 11.903/2009 para reforçar a segurança e rastreabilidade do controle de medicamentos, com uso de blockchain e registros distribuídos.
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Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Sponsored a bill on 2023-09-14
Bill Name
Inclui blockchain como solução de segurança das informações relativas a prontuário de paciente.
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Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas a prontuário de paciente.
Sponsored a bill on 2023-09-14
Bill Name
Permite parte do pagamento do salário em ativos virtuais
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Altera o artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Sponsored a bill on 2023-06-12
Bill Name
Garante a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações dos entes federais por meio de tecnologia blockchain.
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Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.