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Latest · Sponsored Altera a Lei no 4.478, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação de novos mecanismos de rastreio e identificação dos atores envolvidos e dos valores investidos e responsabilização dos sócios das empresas corretoras e plataformas digitais de investimento (exchanges).Somewhat Anti-Crypto

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Based on previous comments, Marcos do Val has indicated they are somewhat anti-cryptocurrency. Below you can view the tweets, quotes, and other commentary Marcos do Val has made about crypto.

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Bill: Altera a Lei no 4.478, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação de novos mecanismos de rastreio e identificação dos atores envolvidos e dos valores investidos e responsabilização dos sócios das empresas corretoras e plataformas digitais de investimento (exchanges).
Details: Esta proposta de lei altera o Marco Legal dos Criptoativos no Brasil para implementar diretrizes voltadas ao rastreamento e identificação de transações e usuários de ativos virtuais. O texto fomenta a centralização de serviços digitais que apliquem protocolos rígidos de identificação de clientes (KYC) e o uso de exploradores de blocos para monitoramento de transações. Adicionalmente, determina a criação de uma plataforma pública para divulgar ações de conformidade e infrações cometidas no setor.

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Bill: Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes.
Details: Este projeto de lei altera o Marco Legal dos Criptoativos no Brasil para impor a segregação patrimonial obrigatória para prestadoras de serviços de ativos virtuais. A proposta estabelece que os recursos e criptoativos de clientes devem ser mantidos separados do patrimônio das corretoras, impedindo seu uso em operações próprias ou bloqueios judiciais por dívidas da empresa. Adicionalmente, o projeto exige que o Banco Central do Brasil estabeleça requisitos de capital prudencial mínimo para o funcionamento das plataformas de investimento.

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Bill: Altera a Lei no 4.478, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação de novos mecanismos de rastreio e identificação dos atores envolvidos e dos valores investidos e responsabilização dos sócios das empresas corretoras e plataformas digitais de investimento (exchanges).
Details: Esta proposta de lei altera o Marco Legal dos Criptoativos no Brasil para implementar diretrizes voltadas ao rastreamento e identificação de transações e usuários de ativos virtuais. O texto fomenta a centralização de serviços digitais que apliquem protocolos rígidos de identificação de clientes (KYC) e o uso de exploradores de blocos para monitoramento de transações. Adicionalmente, determina a criação de uma plataforma pública para divulgar ações de conformidade e infrações cometidas no setor.

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Details: Este projeto de lei altera o Marco Legal dos Criptoativos no Brasil para impor a segregação patrimonial obrigatória para prestadoras de serviços de ativos virtuais. A proposta estabelece que os recursos e criptoativos de clientes devem ser mantidos separados do patrimônio das corretoras, impedindo seu uso em operações próprias ou bloqueios judiciais por dívidas da empresa. Adicionalmente, o projeto exige que o Banco Central do Brasil estabeleça requisitos de capital prudencial mínimo para o funcionamento das plataformas de investimento.

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