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11 Partido Democrático Trabalhista
Marcos TavaresRepresentative
Institui o Plano de Saúde Digital Nacional, estabelece normas de interoperabilidade e portabilidade plena entre operadoras de saúde suplementar, cria o Prontuário Digital Unificado do Consumidor (PDUC) e o Sistema Nacional de Intercâmbio de Dados da Saúde Suplementar (SINADS), e dá outras providências.
O impacto deste projeto de lei na indústria de cripto reside na sua adoção explícita e mandatória da tecnologia blockchain. Ao determinar que o acesso, modificação e rastreamento das informações do Prontuário Digital Unificado do Consumidor (PDUC) serão registrados via blockchain, a proposta confere uma validação institucional significativa a essa tecnologia. Esta iniciativa demonstra um caso de uso concreto e em larga escala para a tecnologia de registro distribuído (DLT) em um setor crítico como a saúde, focando na integridade e rastreabilidade dos dados. Embora não trate diretamente de criptomoedas ou de seu arcabouço regulatório financeiro, a integração da blockchain para garantir a autenticidade e a inviolabilidade de dados médicos representa um avanço na legitimação e na expansão da aplicação da tecnologia subjacente à indústria de cripto, favorecendo a inovação e o reconhecimento de sua utilidade além do setor financeiro.
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