Is The Bill "Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional." Crypto Friendly?

A proposta é fortemente pró-cripto, pois visa diretamente limitar a implementação de Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs), como o DREX brasileiro, que são consideradas negativas no arcabouço de avaliação por aumentarem o poder de vigilância e controle estatal sobre os cidadãos. Ao exigir uma aprovação qualificada do Congresso para a criação de CBDCs e outros ativos digitais estatais, o projeto impõe um obstáculo significativo à sua rápida adoção, o que é um resultado positivo para a liberdade financeira individual e o ecossistema cripto descentralizado. Além disso, a salvaguarda do papel-moeda protege uma alternativa à moeda digital controlada pelo Estado, reforçando a autonomia financeira e mitigando os riscos de vigilância associados aos CBDCs. A justificação do projeto reforça essa visão, citando preocupações com privacidade, censura e controle social de especialistas da indústria.